INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

 

Seja qual for seu ramo de atuação ou mesmo sua modalidade de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional), é obrigatório fazer o balanço financeiro e pagar todos os impostos que incidem sobre ela.

E esse é o trabalho da Contabilidade Tributária.

Contabilidade tributária é uma especialização das ciências contábeis, responsável pela administração e controle de tributos dentro de empresas e organizações.

Esse ramo profissional é importante para a saúde financeira de empresas de todos os portes e torna-se ainda mais essencial para companhias enquadradas nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido.

A contabilidade tributária se apropria de conhecimentos do direito tributário para aplicar a normatização às atividades e operações da empresa em que atua.

Além disso, utiliza também conceitos da economia para realizar análises de mercado.

Trata-se de uma tarefa que inclui planejamento, interpretação e conhecimento técnico multidisciplinar.

As funções da contabilidade tributária vão além da apuração dos impostos e de balanços financeiros. Esse serviço é estratégico para a empresa.

O contador especializado precisa conhecer as nuances do negócio, estar atualizado às mudanças nas legislações correspondentes e em suas interpretações, além de buscar oportunidades para reduzir a carga fiscal.

Uma relação saudável com o Fisco garante menor onerosidade para a empresa, além de prevenção de multas e sanções.

 

Veja algumas das atribuições desse profissional:

*Análise do setor da empresa e identificação do enquadramento fiscal correto;

*Identificação da legislação aplicável e sua interpretação;

*Estruturação do departamento fiscal;

*Apuração e planejamento dos tributos, além do recolhimento dos valores;

*Controle das obrigações tributárias principais e acessórias;

*Controle de prazos;

*Orientação e assessoramento aos departamentos da organização sobre questões pertinentes à área;

*Suporte a decisões estratégicas da empresa;

*Representação da empresa nos órgãos competentes

 

De acordo com estudo do negócio e com análise da jurisprudência, a contabilidade tributária pode, inclusive, propor mudanças e reestruturações dentro da organização.

 

Essas alterações podem facilitar o acesso a benefícios fiscais e a uma carga tributária mais baixa.

 

As funções da contabilidade tributária podem estar segmentadas de acordo com o porte da organização.

Empresas de grande porte podem subdividir o departamento fiscal em outros setores, que serão responsáveis por questões específicas, como impostos diretos e indiretos.

 

A importância para a empresa é enorme.

 

Entre os benefícios da contabilidade tributária estão a redução de riscos, otimização tributária, agilidade nos processos e benefícios fiscais.

 

Tributos e impostos: qual a diferença?

Tributos não são impostos. Ao contrário do que muita gente imagina os dois termos não são sinônimos.

 

O tributo na verdade é um gênero que abrange cinco espécies:

=> Impostos: incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio e podem ser municipais, estaduais ou federais.

=> Taxas: estão relacionadas a algum serviço público, que só é realizado se determinada taxa for paga. Podem ser determinadas pelas três esferas de governo.

=> Contribuições de melhoria: são cobradas quando o governo faz uma obra pública que gere valorização em imóveis particulares. A taxa é calculada com base no valor agregado a cada imóvel.

=> Contribuições especiais ou sociais: são destinadas à seguridade social (assistência social, previdência social ou saúde).

=> Empréstimos compulsórios: só podem ser criados pela União, por meio de lei complementar, em casos extraordinários, como guerras ou calamidades públicas.

 

Por ser um empréstimo, existe a expectativa de restituição dos valores. Ou seja: todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é imposto