Compras no Setor Público

Compras no Setor Público

 

Licitação

Convocação de interessados para apresentação de propostas, a fim de selecionar o mais conveniente em função de parâmetros preestabelecidos e divulgados.

 

Finalidade

Propiciar igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contrato com a Administração Pública, nos padrões previamente definidos, mantendo sempre a eficiência e moralidade nos negócios públicos.

 

 

Deve ter licitação para:

·     Comprar materiais

·     Serviços,

·     Realizar obras,

·     Concessão ou uma permissão

·     Alienar ou

·     Locar bens.

 

 

Conceitos

Obra -  é toda realização material a cargo da Administração executada diretamente por seus órgãos ou indiretamente por seus contratos e legados.

 

Serviço - é toda atividade prestada para a Administração para  atender suas necessidades ou de seus administrados.

 

Compra - deve especificar o objeto a ser adquirido, informando a qualidade e a quantidade a ser comprada, como também as condições em que deseja adquirir.

 

 

As compras, sempre que deverão seguir:

 

§ Princípio da padronização - especificações técnicas e de desempenho, condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecida.  

-Especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca

-Definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas

-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

 

§ Processadas através de sistema de registro de preços

 

§ Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado

- Parcelar quanto necessário

 

§ Ampla pesquisa de mercado.

 

§ Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

 

 

 

 

Segue os princípios básicos constitucionais-

·     Legalidade,

·     Impessoalidade,

·     Moralidade,

·     Igualdade,

·     Publicidade,

·     Probidade administrativa,

·     Vinculação ao instrumento Convocatório,

·     Julgamento objetivo e

·     dos que lhe forem correlatos.

 

 

Licitação modificada

Compras e

Serviços

Modalidade	Obras e Serviços de Engenharia	Demais Compras e Serviços
Concorrência	Acima de 1,5 milhão	Acima de R$ 650 mil
Tomada de Preços	Até 1,5 milhão	Até R$650 mil
Convite	Até R$ 150 mil	Até R$ 80 mil
Dispensa de Licitação	Até R$ 15 mil	Até R$ 8 mil

 

 

Concorrência

u     Qualquer um pode participar desde que passe pela fase de habilitação.

u     Indicada para contratos de grande valor,

u     Deve haver ampla publicidade.

u     Em alguns casos, a concorrencia é obrigatória, independentemente do valor. 

u     Ex. compra ou alienação de bens imóveis

u     Ampla Publicidade

 

 

Tomada de Preços

u     Modalidade entre interessados cadastrados ou que atendam as condições para cadastramento 3 dias antes da abertura do procedimento

u     Publicação em impressa oficial

 

 

Convite

u     A administração cria uma carta-convite, (no mínimo 3*), cadastrados ou não.

u     Destinada a contratações menores.

u     Não precisa ser publicada

u     Quem não for convidado e quiser participar deve se manifestem com até 24 horas de antecedência da apresentação das propostas desde que seja cadastrado.

u     Não cadastrado só participa se for convidado

u     Só Poderá haver menos de 3 licitantes por falta de interessados.

 

 

Concurso

u     É para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

u     Não tem nada a ver com o seu concurso público

u     Deve haver publicação do regulamento próprio com antecedência mínima de 45 dias.

u     O julgamento do concurso é feita por uma comissão especial que pode ter, ou não, servidores públicos.

 

 

Leilão

u     Qualquer interessado pode participar.

u     É utilizado para a venda (alienação) de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados. - Até R$650 mil)

u     Divulgação com prazo mínimo de 15 dias.

u     Ampla divulgação no municípipo

u     Conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado

u     Pagamenrto a vista ou entrada de no mínimo 5%

 

 

Pregão

u     Foca no menor preço

u     Aquisição de bens e serviços comuns

u     Qualquer valor de contrato

u     Pode ser na forma eletrônica

u     Não pode ser aplicado em obras e serviços de engenharia, nem em locações imobiliárias e alienações em geral.